Como Proteger Sua Propriedade Rural de Invasões.

A invasão de propriedades rurais é uma realidade que preocupa milhares de produtores em todo o Brasil. As consequências vão muito além do prejuízo econômico: causam insegurança, paralisação da produção, danos ao meio ambiente e, em muitos casos, conflitos difíceis de administrar.

Mas é importante saber: o proprietário tem meios legais para proteger sua terra e recuperar a posse com respaldo jurídico. Neste artigo, explicamos quais são os caminhos legais disponíveis e como agir diante de uma invasão.

1. A posse e a propriedade são protegidas por lei

O Código Civil brasileiro garante expressamente o direito à posse e à propriedade, e oferece instrumentos para protegê-los. Invasões são consideradas atos ilegais, configurando esbulho possessório, o que permite ao proprietário ou possuidor legítimo buscar a retomada da posse por meio de ações judiciais específicas.

2. Medidas imediatas em caso de invasão

Ao identificar uma invasão, o primeiro passo é manter a calma e não agir com violência ou por conta própria. O ideal é:

• Registrar um boletim de ocorrência imediatamente na delegacia da região;

• Documentar a invasão com fotos, vídeos e testemunhas;

• Consultar um advogado especializado em direito agrário, agronegócio ou imobiliário o quanto antes.

Com base nessas informações, será possível adotar a via judicial adequada.

3. Ações judiciais cabíveis

Ação de Reintegração de Posse

Utilizada quando o proprietário foi despojado da posse de forma violenta, clandestina ou precária. Deve ser proposta para que se possa pleitear liminar (decisão urgente) com reintegração imediata.

Ação Possessória com pedido de liminar

Caso o prazo da Ação de Reintegração de posse tenha sido ultrapassado, ainda é possível ingressar com ação possessória, mas o juiz poderá exigir a oitiva da parte contrária antes de decidir.

Ação de Manutenção de Posse

Indicada para casos em que há ameaça iminente de invasão, ou tentativas de ocupação parcial, permitindo ao proprietário agir preventivamente.

4. Medidas preventivas: proteja-se antes que o problema aconteça

Além das medidas judiciais, o produtor rural pode e deve investir em ações preventivas:

• Mantenha a matrícula do imóvel atualizada no Cartório de Registro de Imóveis;

• Regularize a área junto ao INCRA e ao CAR (Cadastro Ambiental Rural);

• Realize o georreferenciamento da propriedade;

• Cerceie a área e instale placas de propriedade privada;

• Mantenha vigilância periódica, especialmente em áreas mais afastadas;

• Registre contratos de arrendamento ou comodato em cartório, para evitar alegações de posse injustificada por terceiros.

Essas medidas fortalecem a posição do proprietário perante o Judiciário, caso seja necessária uma ação possessória.

Conclusão

A invasão de imóvel rural é uma situação grave, mas o ordenamento jurídico brasileiro oferece ferramentas eficazes para a proteção da posse e da propriedade. O segredo está em agir rapidamente, com respaldo jurídico e provas suficientes, além de investir em medidas preventivas para reduzir os riscos.

Se você é proprietário rural ou gestor de terras, não espere que o problema aconteça. Prevenção, assessoria jurídica e regularização fundiária são os principais aliados na defesa do seu patrimônio.